Os servidores de uma Prefeitura Municipal têm um p...

Q: Os servidores de uma Prefeitura Municipal têm um plano de saúde de uma seguradora e o Prefeito optou por transferir esse plano para o Instituto de Previdência que administra os benefícios previdenciár

A) o Instituto deverá cobrar no mínimo 2% das contribuições arrecadadas desse plano, pois irá administrá-lo, contudo, se as despesas forem maiores, deverá cobrá-las da própria Prefeitura. | B) a legislação proíbe que os RPPS administrem planos de saúde, assim o Instituto não poderá oferecer esse produto aos servidores. | C) o Instituto não poderá administrar o Plano de Saúde, salvo se houver uma alteração na Lei Municipal colocando esse benefício no rol dos benefícios previdenciários, posto que se refere à saúde dos servidores. | D) para oferecer esse plano aos servidores, ele deverá estar previsto no orçamento, assim, só para o ano seguinte será possível implementá-lo. | E) os servidores deverão custear as despesas com o Plano de Saúde, mas, para ajudá-los, o regulamento deverá ser alterado para permitir a entrada de seus dependentes.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social

Os servidores de uma Prefeitura Municipal têm um plano de saúde de uma seguradora e o Prefeito optou por transferir esse plano para o Instituto de Previdência que administra os benefícios previdenciários do RPPS. Nesse caso,

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