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Tendo em vista que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento fundamental de garantia do trabalhado...

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457941200566253
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Tendo em vista que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento fundamental de garantia do trabalhador em caso de extinção do contrato de trabalho, analise as ocorrências indicadas a seguir.

I. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
II. Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes.
III. Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
IV. Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

Nos termos Lei do FGTS – Lei nº 8.036/1990, são consideradas ocorrências que permitem a movimentação da conta do FGTS o que se afirma em
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