Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores
Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar
nº 05/1991), assinale a alternativa correta a respeito da
promoção.
A O funcionário submetido à processo administrativo
poderá ser promovido, e sua promoção por merecimento não poderá ser afetada ainda que do processo venha a resultar alguma penalidade.
B Para efeitos de promoção, os pontos negativos são
computados em decorrência da falta de assiduidade,
da indisciplina e da conduta imoral.
C O merecimento, para fins de promoção, se apura por
assiduidade, pontualidade, elogios, punições e cursos de treinamento relacionados com as atribuições
da classe que estiver ocupando ou da classe a que
concorrer.
D Será declarada sem efeito a promoção indevida, não
ficando o servidor, nesse caso, obrigado às restituições, salvo da hipótese de declaração falsa, omissão culposa ou erro escusável.
E O tempo de serviço no cargo, as atribuições da Comissão da Promoção e a forma de se processar as
promoções deverão ser fixadas por meio de lei ordinária de iniciativa do prefeito municipal.