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Segundo a Lei nº 9.394/96, indique a alternativa abaixo que condiz com a incumbência dos municípios:

1

457941200566330
Ano: 2018Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Tupi Paulista - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a Lei nº 9.394/96, indique a alternativa abaixo que condiz com a incumbência dos municípios:
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