Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200566345Constitui crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e o...1457941200566345Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Constitui crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo), suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de:Aformar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedoresBabusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresasCdestruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros Dfavorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedoresEelaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexatoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166946Direito PenalNão se considera o homicídio qualificado quando cometido:Questão 457941200453386Direito PenalPor concurso de crimes se entende a prática de duas ou mais infrações penais, mediante a unidade ou pluralidade de condutas. Quanto às espécies do ref...Questão 457941200544927Direito PenalSobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.Questão 457941200669199Direito PenalConsiderando um jovem de 20 anos de idade, que no decorrer de uma confraternização envolveu-se em uma briga e em consequência disso permaneceu afastad...Questão 457941200724082Direito PenalLevando em conta o que sustenta a teoria tripartida do conceito analítico de crime, o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade são tidos como...Questão 457941201041961Direito PenalA culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerad...Questão 457941201042105Direito PenalCom base na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, analise as alternativas a seguir e aponte qual representa uma falta grave do ...Questão 457941201272211Direito PenalCom relação ao que dispõe o Código Penal sobre o concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201610941Direito PenalO Oficial de Justiça Sócrates, por indulgência, mas com a consciência de estar agindo indevidamente, deixou de responsabilizar seu subordinado Xenofon...Questão 457941202069679Direito PenalAssinale a alternativa incorreta