Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB,
analisar a sentença abaixo:
A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe
meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores
(1ª parte). A Educação Infantil será oferecida em creches,
ou entidades equivalentes, para crianças de até seis anos
de idade (2ª parte).
A sentença está: