Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200566360O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativ...1457941200566360Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialO cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lhe Aregressão para regime mais severo, após a conclusão do processo administrativo disciplinar. Bperda de todos os dias remidos, reiniciando-se a nova contagem a partir da data da infração disciplinar. Cinterrupção do prazo para a concessão de livramento condicional, reiniciando-se a nova contagem a partir da data da infração disciplinar.Disolamento em cela própria, pelo prazo de trinta dias, renovável por igual período, ressalvado o caso de imposição de regime disciplinar diferenciado. Einterrupção do prazo para a concessão do indulto, caso haja previsão expressa nesse sentido no decreto presidencial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145433Direito PenalNa execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracterizaQuestão 457941200177398Direito PenalCom base na legislação penal, julgue o próximo item. Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de sujeito passivo de...Questão 457941200180427Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes ...Questão 457941200358288Direito PenalAntônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir...Questão 457941200840092Direito PenalJulgue o item que segue, relativo aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto ...Questão 457941200974711Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa, julgue o próximo item.Constitui crime de calúnia imputar um fato ofensivo à reputação de uma pessoa, de modo a ...Questão 457941201394709Direito PenalA aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato éQuestão 457941201578375Direito PenalQuando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade. Considerando as informaç...Questão 457941201770189Direito PenalDe acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absolut...Questão 457941202026593Direito PenalJonas, policial militar em serviço velado no interior de uma viatura descaracterizada em estacionamento público próximo a uma casa de eventos, onde oc...