Um contrato administrativo de concessão de rodovia federal foi unilateralmente modificado pela União para incluir novos ...

Leia as afirmativas a seguir: I. A prestação da publicidade por parte da administração pública é obrigação de todas as funções da república, assim sen...

Analise as afirmativas a seguir: I. O julgamento da proposta por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, deve privilegiar...

Analise as informações a seguir: I. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, s...

Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do auditor ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas. II. Nos processos administrativos, de...

O processo administrativo, previsto em lei, fixa procedimentos para defesa, contraditório e eficiência: I. Exige instauração formal, com indicação cla...

Leia as afirmativas a seguir: I. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próp...

Analise as afirmativas a seguir: I. Nos processos administrativos, é proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. II....

Na gestão pública, o princípio da legalidade implica que:

A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distin...

Leia as afirmativas a seguir: I. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de p...