Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200566484Assinale a alternativa CORRETA:1457941200566484Ano: 2013Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoAssinale a alternativa CORRETA: AÉ proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. BSomente contra os adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos não corre nenhum prazo de prescrição. CÉ permitido à criança o trabalho diurno, compreendido, em seu caso específico, o horário que vai de 5 até 22 horas do dia. DÉ lícito ao trabalhador adolescente firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao adolescente menor de 18 (dezoito) anos ou a qualquer empregado submetido a contrato de aprendizagem dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida. EO trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz do Trabalho, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141713Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200591996Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do contrato de aprendizagem, é CORRETO dizer:Questão 457941200808185Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante aos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201529778Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a legislação brasileira, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201666573Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO: