Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200566623A Lei Complementar nº 039 de 12/07/2011, estabelece o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município ...1457941200566623Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ItapirangaA Lei Complementar nº 039 de 12/07/2011, estabelece o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:ASão exemplos de requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: gozo dos direitos políticos, a idade mínima de vinte e um anos e a boa saúde física e mental.BNão são formas de provimento de cargo público a reversão e a readaptação. CLotação é o número de servidores públicos fixados nos quadros de pessoal do Poder Executivo e do Poder Legislativo.DSó pode ser empossado aquele julgado apto, unicamente na análise mental para o exercício do cargo, mediante laudo médico oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100408Legislação Municipal (Santa Catarina)(1) O governo municipal realiza-se através de seus dois Poderes, Executivo e Legislativo, que são a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, com suas f...Questão 457941200173508Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta acerca da posse, nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso:Questão 457941200376939Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as denominações dos estabelecimentos de serviços de saúde, contidas no Código Sanitário do Município de Descanso/SC, é correto afirmar que as cl...Questão 457941200915198Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:Questão 457941200919432Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia: I. Arrecadar e aplicar as rendas ...Questão 457941201195062Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, a soberania popular no Município é exercida por meio de:Questão 457941201231284Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC determina que, realizar o recenseamento dos educandos do ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zela...Questão 457941201272645Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 19/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de São Migu...Questão 457941201624008Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo cita as funções que, exercida por servidor ocupant...Questão 457941202027490Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar n° 1.044/2013, são formas de provimento de cargos, EXCETO: