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A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. O sistema de planejamento e de orçamento federal permite a v...
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...
A respeito do regime normativo das despesas constante na CF e na legislação complementar em matéria financeira, assinale a opção correta.
Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o ...
As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que co...
Uma das funções do orçamento da seguridade social, que deverá estar compatível com o plano plurianual, é reduzir as desigualdades inter-regionais, com...
No que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária, o topo da hierarquia material é ocupado.
Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida desp...
Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).Durante a execução orçamentária, poderá ocorrer a l...