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A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item que se segue.A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos ato...
Se determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado...
A respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.O controle pode ser interno ou externo, conforme o órgão ...
A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrati...
Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.Em razão da tipicidade, a administração pública é impedida de praticar um ato unilateral e coe...
Considerando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue o item seguinte.A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, ...
Com relação aos controles interno e externo, julgue o item a seguir.O controle interno poderá ser realizado previamente, concomitante e subsequentemen...
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.Na ausência de legislação ...
No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei de Improbidade Administrativa. O estagiário de órgão público não pode ser sujeito ativo de ato de ...