A respeito dos recentes posicionamentos sumulares,...

Q: A respeito dos recentes posicionamentos sumulares, referentes ao direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. nº 195 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas. | B) Na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados de forma integral, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa. | C) Compete à Justiça Federal a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social. | D) A União não é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita. | E) O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. nº 195 da CLT.

457941200566863

Ano: 2015Banca: IADESOrganização: CRC-MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Remuneração e Salário

A respeito dos recentes posicionamentos sumulares, referentes ao direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

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