Com relação à responsabilidade civil do Estado e a...

Q: Com relação à responsabilidade civil do Estado e a responsabilidade dos agentes públicos, é correto afirmar que:

A) as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 5 (cinco) e 10 (dez) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. | B) a responsabilidade do Estado é, em geral, objetiva, enquanto a responsabilidade do agente que causa danos a terceiros é considerada subjetiva, devendo ser comprovado que ele agiu com dolo ou culpa. | C) o servidor será responsável apenas civilmente por atos omissivos ou comissivos, sem implicações penais ou administrativas. | D) o servidor público não pode ser punido na esfera administrativa se foi absolvido no juízo criminal. | E) somente a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, é que se sujeita à responsabilização civil prevista no § 6º, do artigo 37 da CRFB/88.

457941200566886

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Com relação à responsabilidade civil do Estado e a responsabilidade dos agentes públicos, é correto afirmar que:

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