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  4. Questão 457941200566921

De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (...

📅 2017🏢 PR-4 UFRJ🎯 UFRJ📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca PR-4 UFRJ no concurso para UFRJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200566921
Ano: 2017Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar, em condições de liberdade e dignidade, o desenvolvimento:
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