De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela...

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no C...

Acerca dos princípios adotados no direito tributário e considerando a constituição federal, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Tributário Nacional, uma das tipologias de obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tr...

O acompanhamento de atividades econômicas consiste na identificação, monitoramento e fiscalização das atividades sujeitas à tributação municipal, busc...

Quanto a aplicação da lei a ato ou fato pretérito em matéria tributária, é correto afirmar que:

A expressão "Fazenda Pública", quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange:

A respeito das garantias do contribuinte no processo fiscal, analise os itens abaixo: I.O contribuinte tem o direito de ser intimado de todos os atos ...

Assinale a alternativa que constitui o aspecto material da hipótese de incidência da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Co...

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as assertivas e responda: I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. II.Para atender as despesas extraordi...