A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 da LDB, em seu Capitulo II, da Educação Básica, no Art. 24, estabelece que a
educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns. A regra (V), do
referido artigo refere-se à verificação do rendimento escolar que deverá observar os seguintes critérios:
a. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
b. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
c. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
d. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
e. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo
rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
De acordo com os critérios acima, assinale a alternativa correta: