Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200567053Caso a proposta orçamentária não seja enviada no prazo estabelecido pelas Constituições ou pelas Leis Orgânicas dos Muni...1457941200567053Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo Orçamentário | Integração Orçamento e PlanejamentoCaso a proposta orçamentária não seja enviada no prazo estabelecido pelas Constituições ou pelas Leis Orgânicas dos Municípios, qual medida o Poder Legislativo deve adotar:AConsiderar como proposta a Lei de Orçamento vigente.BConvocar uma sessão extraordinária para discutir a proposta atrasada. CTransferir a responsabilidade de elaboração do orçamento ao Poder Judiciário.DRejeitar o orçamento até que a proposta atualizada seja recebida.EProrrogar o prazo de envio da proposta orçamentária indefinidamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137958Direito FinanceiroA classificação da receita pública é organizada em diferentes categorias econômicas, que facilitam a gestão e o controle dos recursos arrecadados. Ass...Questão 457941200741951Direito FinanceiroO planejamento orçamentário é uma atividade que organizações de todos os tipos e portes, incluindo empresas e órgão públicos, lançam mão para garantir...Questão 457941200757919Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que integra o cômputo da Receita Corrente Líquida ...Questão 457941200866613Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) define limites e condições para os entes da Federação nos que tange a Despesas Com Pesso...Questão 457941200882746Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta sobre os limites de gastos...Questão 457941200929516Direito FinanceiroLeia. “Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.” De acordo com a L...Questão 457941201661400Direito FinanceiroA Lei do Orçamento (Lei Federal nº 4.320/1964) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o ...Questão 457941201742465Direito FinanceiroCom base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) É vedado ao Chef...Questão 457941201830307Direito FinanceiroQual é o prazo para o Poder Executivo publicar o relatório resumido da execução orçamentária?Questão 457941202047952Direito FinanceiroA Receita Pública, no âmbito da União, é composta pelos recursos auferidos e administrados pelo Tesouro Nacional. Esses recursos são fundamentais para...