Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200567136A Lei nº 5.550/1968 e a Lei nº 5.517/1968 tratam a respeito do exercício das profissões de médico‑veterinário e zootecni...1457941200567136Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle SanitárioA Lei nº 5.550/1968 e a Lei nº 5.517/1968 tratam a respeito do exercício das profissões de médico‑veterinário e zootecnista no Brasil. Considerando essa informação, assinale a opção correta.ATanto médicos‑veterinários quanto zootecnistas podem exercer atividades de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal sem restrições.BConforme definido na Lei nº 5.517/1968, o médico‑veterinário possui atribuições amplas, que incluem clínica, cirurgia e inspeção sanitária, enquanto o zootecnista foca na nutrição, no melhoramento genético e no manejo de produção animal.CA fiscalização do exercício profissional de médicos‑veterinários e zootecnistas é competência exclusiva do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), conforme a Lei nº 5.550/1968.DA Lei nº 5.555/1968 prevê que tanto médicos‑veterinários quanto zootecnistas devem estar registrados nos CRMVs para exercerem legalmente suas profissões.EO exercício da profissão de zootecnista é regulamentado pela mesma Lei que regulamenta a medicina veterinária, porém com atribuições distintas, sendo permitido ao zootecnista prescrever medicamentos e realizar cirurgias em animais de produção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030914Direito SanitárioSegundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.Não há previsão de fonoaudiólogos para a UTIN tipo III.Questão 457941200065306Direito SanitárioQuanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item .Os administradores e membros dos conselhos administrativos das operadoras respondem solidariamente pelos p...Questão 457941200173697Direito SanitárioAcerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão d...Questão 457941200250919Direito SanitárioA Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para pl...Questão 457941200379564Direito SanitárioConsiderando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item. Um dos objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial é promover a reabilitaçã...Questão 457941200399054Direito SanitárioAssinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.961/00.Questão 457941201153565Direito SanitárioCom base na Portaria n.º 2.616/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item.Reuniões da CCIH, em sessões abertas, com a diretoria clínica e(ou) administ...Questão 457941201410978Direito SanitárioQuanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.As disposições da RDC nº 67/2007 aplicam‑se a cinco grupos de atividades desenvolvidas pela f...Questão 457941201497381Direito SanitárioDe acordo com o roteiro de inspeção do programa de controle de infecção hospitalar (RDC Anvisa n.º 48/2000), as unidades hospitalares estão sujeitas a...Questão 457941201773237Direito SanitárioA Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para pl...