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  4. Questão 457941200567201

Acerca da contribuição de melhoria, julgue os itens subsequentes: I...

📅 2023🏢 IDECAN🎯 Prefeitura de Maracanaú - CE📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDECAN no concurso para Prefeitura de Maracanaú - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Contribuições de Melhoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200567201
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
Acerca da contribuição de melhoria, julgue os itens subsequentes:

I. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel, em decorrência de obra pública, e o imposto vinculado diretamente a uma atividade estatal (obra pública).

II. A contribuição de melhoria possui como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

III. A cobrança de pedágio tem natureza de contribuição de melhoria.

IV. A contribuição de melhoria deve ser instituída por decreto do chefe do Executivo.


Assinale a opção correta.
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