Acerca da contribuição de melhoria, julgue os itens
subsequentes:
I. O fato gerador da contribuição de melhoria é a
valorização do imóvel, em decorrência de obra pública,
e o imposto vinculado diretamente a uma atividade
estatal (obra pública).
II. A contribuição de melhoria possui como limite total a
despesa realizada e como limite individual o acréscimo
de valor que da obra resultar para cada imóvel
beneficiado.
III. A cobrança de pedágio tem natureza de contribuição
de melhoria.
IV. A contribuição de melhoria deve ser instituída por
decreto do chefe do Executivo.
Assinale a opção correta.