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Concernente ao Inquérito Policial, tem-se que
No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que
Questão 61 Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal confere ao acusa...
Sobre a interceptação das comunicações, tem-se o seguinte:
Merendão, sabendo da prática habitual de crimes contra o patrimônio perpetrados por Tripa Seca, bem como de seu costume exibicionista de filmar e foto...
Quanto à prova pericial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Sobre os princípios processuais penais, é CORRETO afirmar:
As normas genuinamente processuais
Tripa Seca é investigado por prática de furto. Após o término das investigações, o delegado, presidente do inquérito policial, o relata, mas não indic...
Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será