Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200567305Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o município tem competência para institui...1457941200567305Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Morrinhos - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o município tem competência para instituir imposto sobre Aa cessão de crédito hipotecário vinculado a bem imóvel nele localizado.Ba propriedade territorial rural.Cos serviços prestados por trabalhador avulso.Dos serviços prestados dentro da relação de emprego.Ea alienação da propriedade rural nele localizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132368Direito TributárioQuanto ao princípio da reserva legal em relação à matéria tributária:Questão 457941200170718Direito TributárioO exercício do cargo de Fiscal de Tributos requer o conhecimento das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) relativas ao lançamento, que é um...Questão 457941200386966Direito TributárioA exigibilidade do crédito tributário será suspensa comQuestão 457941200407076Direito TributárioNo âmbito municipal, a capacidade tributáriaQuestão 457941200585467Direito TributárioConforme a legislação tributária, as taxas são tributos vinculadosQuestão 457941201058068Direito TributárioNa extinção do crédito tributário, este deixa de existir por algum motivo previsto na legislação. É a cessão da possibilidade da exigência do crédito ...Questão 457941201393865Direito TributárioLeia o caso a seguir.Uma fábrica de refrigerantes, situada no estado X, vende seus produtos para um distribuidor local. O distribuidor, por sua vez, r...Questão 457941201576638Direito TributárioUma empresa que atua com transportes de passageiros em um munícipio, por exercer essa atividade, está sujeita ao recolhimento doQuestão 457941201855040Direito TributárioSobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam queQuestão 457941201921802Direito TributárioPor pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aut...