A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sist...

Q: A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A) a obtenção, mediante fraude, de financiamento em instituição financeira para a aquisição de uma motocicleta tipifica o crime de estelionato previsto no Código Penal, haja vista a ausência de efetivo ou potencial abalo ao sistema financeiro; | B) o crime de gestão temerária é próprio e não admite o concurso de terceiros que não tenham poderes de administração, controle e direção da instituição financeira. | C) a competência da Justiça Federal é afastada se o crime for praticado no âmbito de bancos públicos estaduais; | D) contempla modalidade específica de colaboração premiada, reconhecendo, em favor do coautor ou partícipe que revelar toda a trama delituosa em confissão espontânea, a redução de sua pena de um a dois terços; | E) são penalmente responsáveis, nos termos da lei em questão, a pessoa jurídica, o controlador e os administradores, assim considerados os diretores e gerentes;

457941200567504

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

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