Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200567504A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca dela e da interpretação dada pelo Supe...1457941200567504Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialA Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:Aa obtenção, mediante fraude, de financiamento em instituição financeira para a aquisição de uma motocicleta tipifica o crime de estelionato previsto no Código Penal, haja vista a ausência de efetivo ou potencial abalo ao sistema financeiro;Bo crime de gestão temerária é próprio e não admite o concurso de terceiros que não tenham poderes de administração, controle e direção da instituição financeira.Ca competência da Justiça Federal é afastada se o crime for praticado no âmbito de bancos públicos estaduais;Dcontempla modalidade específica de colaboração premiada, reconhecendo, em favor do coautor ou partícipe que revelar toda a trama delituosa em confissão espontânea, a redução de sua pena de um a dois terços;Esão penalmente responsáveis, nos termos da lei em questão, a pessoa jurídica, o controlador e os administradores, assim considerados os diretores e gerentes;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028761Direito PenalNo que tange à corrupção passiva é correto afirmar que:Questão 457941200290011Direito PenalA sociedade empresária Alfa tem, em caráter permanente, como atividade principal, o exercício de atividades de promoção imobiliária e de compra e vend...Questão 457941200430423Direito PenalGertrudes compra determinado bem de Homero, produto de crime de estelionato praticado por ele, com plena ciência da origem ilícita da coisa. Concluído...Questão 457941200605428Direito PenalSobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir. I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídic...Questão 457941201042272Direito PenalA respeito da Lei nº 14.532, de 2023, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei nº 14.532, de 2023, alterou a Lei nº 7716, de 1989, incluindo penas pr...Questão 457941201084136Direito PenalA Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações posteriores, conhecida como a Lei de "Lavagem de Dinheiro”, estabelece os crimes relacionados...Questão 457941201279051Direito PenalRelativamente ao concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta:Questão 457941201433631Direito PenalO Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magi...Questão 457941201672692Direito PenalBruna, em razão de uma briga com sua mãe, foi morar na residência de sua tia Lucia, de 50 anos de idade, irmã de seu pai. Após 04 meses morando no loc...Questão 457941202052074Direito PenalDeterminada guarnição policial militar recebeu a notícia de que, durante a realização de festa em uma casa em bairro residencial, o vizinho, insatisfe...