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Nos termos da Lei Federal nº 8.212/1991, assinale a alternativa que apresenta obrigação da empresa no que diz respeito à arrecadação e recolhimento de...
A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses: I. Morte. II. Exoneração ou demissão. III. Cassação de aposentadoria ou de d...
Sobre a aposentadoria especial, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto na referida lei, o servidor ativo perde a condição de segurado do PREVIROSA nas seguintes hipóteses: I. Morte. II. Exoneração...
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas: I. Aquele que presta...
Conforme a Lei Complementar nº 109/2001, nos planos de benefícios de Entidades Abertas, compete ao órgão regulador, entre outras atribuições que lhe f...
Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é correto afirmar que:
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações abaixo relacionadas aos planos de previdência privada: ( ) O plano fechado de previdência priv...
O prazo para o segurado ou beneficiário requerer a revisão do ato de concessão do benefício é de _____ anos, contados a partir _______________________...
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de: ...