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Assinale a alternativa correta:
Identifique o(s) princípio(s) constitucional(s) da administração pública que norteiam o enunciado abaixo:“É considerado o mais importante princípio da...
As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da Caixa Econômica Federa...
Em relação à teoria dos motivos determinantes nos atos administrativos, responda a alternativa correta:
Ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado, denomina-se de:
Documentos oficiais são aqueles que vem de atos oficiais e apresentam atos da administração pública. Assinale a alternativa correta no que diz respeit...
Examinando-se as proposições a respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta: I. A concessão de serviço público consiste ...
Considerando os princípios constitucionais de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta: I. O princípio constitucional da impessoalidade ...
A expressão, “nem tudo que é legal é honesto”, faz referência ao princípio do direito administrativo, chamado de:
Nos termos do art. 23, da Lei Nº 8.429/1992, marque a opção INCORRETA:“A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) a...