A exigência de constituição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) pelos estados, municípios
e DF, em 1994, ano que iniciou o processo de descentralização dos recursos para a execução do
PNAE, representou uma grande conquista no âmbito deste Programa, pois é considerado um
instrumento de controle social.
Sobre o CAE, analisem-se as seguintes afirmações.
I - Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para
a alimentação escolar e garantir boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos.
II – Recomenda-se que o CAE dos estados e dos municípios que tenham alunos matriculados em
escolas localizadas em áreas indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos tenha em sua
composição pelo menos um membro representante desses povos ou comunidades tradicionais.
III - A duração do mandato do conselheiro é de dois anos e é considerado serviço público relevante
não remunerado.
Está(ão) correta(s)