Determinado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou ato administrativo concedendo licença e...

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.As entidades da administração indireta estão incluídas na estrutura ad...

Constitui enriquecimento ilícito o ato de um agente público receber para seu filho um automóvel zero quilômetro como presente de um empresário que ten...

Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue o item que se segue.O órgão público não pode delegar sua competência para a ...

A autarquia, mesmo sendo integrante da administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua criação depende de lei espe...

No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, julgue o item a seguir.O poder regulamentar da...

Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez qu...

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue.As características essenciais...

Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da f...

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir.Os princípios explícitos da administração pública dispostos na Constituição Federal não se apl...