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Sobre a competência de cada uma das comissões permanentes da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Neste sentido, são modalidades de proposição, EXCETO:
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma d...
Em relação às comissões, assinale a alternativa INCORRETA:
Levando-se em conta o § 3º do Art. 97-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino(MG), a ordem dos trabalhos, na audiência pública, atenderá ...
Em colegiado, compete privativamente à Mesa da Câmara, EXCETO:
De acordo com as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal atinentes à interrupção e suspensão do exercício da vereança, assinale a alternativa ...
São atribuições do Presidente da Câmara, EXCETO:
O líder partidário é um parlamentar escolhido para representar seu partido, bancada ou bloco parlamentar em atividades exercidas no Poder Legislativo....
O Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino (MG), prevê o seguinte: “A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscal...