Quanto ao tema receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A concessão de crédito presumido por não representar renúncia de receita está dispensada do cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Receita Corrente Líquida deve ser considerada sempre que houver um projeto de lei que pretenda instituir alguma das formas de renúncia de receita.

As transferências voluntárias da receita serão suspensas sempre que um ente da federação deixe de instituir algumas das espécies tributárias que estejam em sua competência constitucional.

Quanto ao tema receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

A) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. | B) A concessão de crédito presumido por não representar renúncia de receita está dispensada do cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | C) A Receita Corrente Líquida deve ser considerada sempre que houver um projeto de lei que pretenda instituir alguma das formas de renúncia de receita. | D) As transferências voluntárias da receita serão suspensas sempre que um ente da federação deixe de instituir algumas das espécies tributárias que estejam em sua competência constitucional.

Quanto ao tema receitas públicas, assinale a alter...

Questão 457941200380243Direito Financeiro

Avalie, com base na Lei n. 4.320/64, se as seguintes afirmativas acerca da Lei do Orçamento são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓A Lei do Orçamento con...

#Princípios do Orçamento#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941200588865Direito Financeiro

A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, dispõe que a entrega de recursos correntes a outro ente da Federação, a título d...

#Federalismo Fiscal e Pacto Federativo#Receita Pública

Questão 457941200638032Direito Financeiro

O critério de avaliação dos bens de almoxarifado, de acordo com a Lei nº 4320/64, é o

#Receita Pública#Receita de Dívida Ativa#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Ciclo Orçamentário#Receita Pública#Fundamentos do Direito Financeiro#Gestão da Dívida Pública#Classificação da Receita Pública#Implementação Orçamentária#Conceito e Requisitos da Despesa Pública#Despesa Pública#Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201240546Direito Financeiro

Com relação ao tema Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA.

#Conceito de Receita Pública#Receita Pública

Questão 457941201685375Direito Financeiro

A lei orçamentária anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações i...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Questão 457941201688821Direito Financeiro

Considerando-se as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do...

#Conceito de Receita Pública#Receita Pública

Quanto ao tema receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

Questões relacionadas para praticar

Quanto ao tema receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

Questões relacionadas para praticar