Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200567741À luz da Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta no que se refere ao décimo terceiro.1457941200567741Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Jataí | Lei nº 1.400/1990 - Regime Jurídico Único dos ServidoresÀ luz da Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta no que se refere ao décimo terceiro. AO pensionista terá direito à décima terceira remuneração, a ser paga em duas parcelas, em data determinada pelo chefe do Poder Executivo. BAos servidores não efetivos, ocupantes de cargo de provimento em comissão, o décimo terceiro salário será pago no mês do aniversário. CA fração de exercício de quinze dias, ou superior, será considerada proporcionalmente para fins de cálculo da décima terceira remuneração. DPara fins de décimo terceiro salário, não são acrescidos vantagens, gratificações e benefícios percebidos pelo servidor. EA décima terceira remuneração não será considerada para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109970Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato deQuestão 457941200281626Legislação Municipal (Goiás)A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio‐fune...Questão 457941200331785Legislação Municipal (Goiás)Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200355816Legislação Municipal (Goiás)A passagem do funcionário, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma carreira, ou de uma classe única, para classe inicial de outra ca...Questão 457941200503920Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado porQuestão 457941200800499Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal n.º 299/1990, julgue os seguintes itens.I É permitido ao município contrair empréstimos i...Questão 457941200887504Legislação Municipal (Goiás)Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responderá civil, penal e administrativamente. A responsabilidade civil decorre de procedimen...Questão 457941200889937Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941201059527Legislação Municipal (Goiás)A cada quinquênio de exercício prestado ao município de Jataí como titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença‐prêmio...Questão 457941201991621Legislação Municipal (Goiás)São previstas as seguintes penas disciplinares: