Determinado Município pretende ampliar a oferta de...

Q: Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possív

A) titularidade do serviço público de transporte de passageiros a consórcio de empresas privadas, mediante prévio procedimento licitatório, para exploração mediante cobrança de tarifa dos usuários. | B) titularidade do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas credenciadas, mediante autorização. | C) permissão para a prestação de serviço público de transporte de passageiros, com o pagamento, pelo poder concedente, dos valores necessários à prestação do serviço. | D) concessão, em caráter precário ou por prazo determinado, do serviço público de transporte de passageiros à empresa privada. | E) permissão do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas, sempre mediante prévio procedimento licitatório.

457941200567742

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possível para atingir tal finalidade seria a outorga de

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