Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200567742Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ôn...1457941200567742Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosDeterminado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possível para atingir tal finalidade seria a outorga de Atitularidade do serviço público de transporte de passageiros a consórcio de empresas privadas, mediante prévio procedimento licitatório, para exploração mediante cobrança de tarifa dos usuários. Btitularidade do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas credenciadas, mediante autorização. Cpermissão para a prestação de serviço público de transporte de passageiros, com o pagamento, pelo poder concedente, dos valores necessários à prestação do serviço. Dconcessão, em caráter precário ou por prazo determinado, do serviço público de transporte de passageiros à empresa privada. Epermissão do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas, sempre mediante prévio procedimento licitatório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200467131Direito AdministrativoO motorista de um automóvel de passeio trafegava na contra-mão de direção de uma avenida quando colidiu com uma ambulância estadual que transitava na ...Questão 457941200578892Direito AdministrativoO Tribunal de Justiça de determinado Estado celebrou contrato com empresa especializada, para prestar serviço educacional nas modalidades de creche e ...Questão 457941200692427Direito AdministrativoA organização administrativa estruturada em administração direta e indireta pressupõe a existência de pessoas jurídicas com personalidade jurídica e c...Questão 457941200853894Direito AdministrativoDiante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada as questões de natureza agrária e fund...Questão 457941200878084Direito AdministrativoNos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO consiste em dever do administrado:Questão 457941201178372Direito AdministrativoSilvana atua como instrutora em curso de formação, regularmente instituído no âmbito da Administração Públi- ca Federal. Nesse caso, no que se refere ...Questão 457941201426444Direito AdministrativoA aplicação dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa na esfera administrativa estende-seQuestão 457941201504177Direito AdministrativoPaulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao...Questão 457941201556941Direito AdministrativoCristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, f...Questão 457941201678956Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 8.112/1990, a responsabilidade civil do servidor público