Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200567808Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que co...1457941200567808Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público | Empréstimo PúblicoEmpréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que contém a condição essencial para sua regularidade financeira.AOmitir informações sobre garantias e prazos de amortização, deixando a contratação a critério do chefe do Poder Executivo.BDispensar autorização legislativa, pois a celebração de empréstimos é ato discricionário.CAssegurar previsão na lei orçamentária ou em créditos especiais, apresentando análise de viabilidade e impacto sobre a dívida pública.DRenunciar a qualquer forma de publicidade dos termos contratuais, por tratar-se de assunto estratégico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196811Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir: I. As Fundações são entidades desprovidas de patrimônio próprio. II. A obediência a limites e condições no que tange à s...Questão 457941200788455Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir: I. O orçamento público não possui relação com as receitas de um ente público. II. O orçamento público não evidencia os g...Questão 457941200792628Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 286/2014, do município de Palestina - AL, assegurar o cumprimento dos programas, projetos e atividade...Questão 457941201306414Direito FinanceiroAnalise as informações a seguir: I. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se inc...Questão 457941201435452Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir: I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira qu...Questão 457941201876322Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir: I. A receita representa aumentos da situação líquida patrimonial durante o exercício financeiro que podem ser entradas d...Questão 457941201933781Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941201949893Direito FinanceiroUm contrato de obra pública prevê a construção de uma ponte com custo estimado de R$ 5 milhões. Durante a execução, surge a necessidade de reforço est...Questão 457941201983775Direito FinanceiroAnalise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos ...Questão 457941202017165Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade na gestão fiscal busca promover riscos. II. Os bens permanentes são aqueles que possuem vida longa...