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Entre as prerrogativas dos sindicatos patronais e de empregados não se inclui a de
O princípio da proteção é considerado o princípio dos princípios no Direito do Trabalho, constituindo a própria essência desse ramo e, de acordo com a...
Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de P...
O empregado acidentado no trabalho goza da estabilidade provisória, por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário,
Considerando o entendimento sumulado do TST, assinale a alternativa correta.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Nos contratos individuais de trabalho, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem se respeitados alguns requisitos. Assim, nos termos d...
A prescrição trabalhista
Os níveis do adicional de insalubridade a serem pagos com base no salário mínimo regional são, respectivamente, para os níveis mínimo, médio e máximo: