Um guarda municipal, ao constatar que uma pessoa teve seu aparelho celular
roubado, logo em seguida identificou, pelas características relatadas pela vítima, o autor do roubo. Ao
ser surpreendido pelo guarda municipal portando o celular roubado, manifestou-se em gritos e
chorando: “Tio, me solta! Sou ‘de menor’! Quero meus direitos do Estatuto!”. Segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente a pessoa: