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Acerca das contribuições de melhoria, analise os itens abaixo e então considere as alternativas a seguir, assinalando aquela que está correta em sua i...
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Ainda em relação ao tema espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou...
No Município de Caxias, o recolhimento do “Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI)”, foros e la...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria pode ser instituída para custear obras públicas de que decorra valorização imob...
O seguinte tributo é de competência Municipal:
Os proprietários dos imóveis são os sujeitos passivos da incidência tributária do IPTU. Todavia, com a morte do proprietário de um imóvel determinado,...
No Município de Caxias, a Contribuição de melhorias não incide sobre:
Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária, marque a alternativa CORRETA: