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Um certo fiscal de contratos da administração pública exerce vários papéis e funções. Considerando o tema, é correto que se deve
Com objetivo de conduzir ações voltadas para o planejamento e o desenvolvimento urbano e ambiental do Município, a então Secretaria de Meio Ambiente e...
No que concerne aos bens integrantes do patrimônio do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Os bens dominicais são integrantes do domínio privad...
No Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada t...
Sobre a comunicação dos atos, segundo a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na apresentação das propostas e lances, a administração pública poderá utilizar alguns modos de disputa. Quanto ao...
Uma entidade privada celebra um contrato administrativo com o Governo de Pernambuco para a administração de um serviço público no Estado. No entanto, ...
Após o recebimento de denúncia anônima, João e Maria, agentes públicos ocupantes de cargos efetivos no âmbito do Município de Macaé, compareceram à se...
Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República, em razão do aumento dos casos de violência urbana, decide criar o Ministério da Seguran...
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, sociedade de economia mista pode ser conceituada como entidade integrante da Administração: