Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200568389Nos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargo...1457941200568389Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida AtivaNos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de: A3 dias. B8 dias. C7 dias.D5 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004798Direito TributárioO CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 134 trata sobre a responsabilidade tributário de terceiros, que se interpreta da seguinte forma: Nos ca...Questão 457941200276723Direito TributárioQual é o critério material do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):Questão 457941200300402Direito TributárioO CTN (Código Tributário Nacional) e a CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam também sobre os tipos de tributos Federais, Estaduais e Municipai...Questão 457941201125930Direito TributárioO que é necessário para a validade de um auto de infração tributário:Questão 457941201703059Direito TributárioDe acordo com a teoria da natureza jurídica dos tributos, observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta sobre a determinação da nature...Questão 457941201723376Direito TributárioQual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre impostos e taxas:Questão 457941201733605Direito TributárioConforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. ...Questão 457941201851670Direito TributárioÉ possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa:Questão 457941201867116Direito TributárioSobre as contribuições especiais ou parafiscais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201977326Direito TributárioQual o dever do sujeito passivo da obrigação tributária: