Em conformidade com a Lei Municipal nº 497/2008 —
Política Municipal do Meio Ambiente, sobre as condições
ambientais das edificações, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Apenas a Secretaria Municipal do Planejamento Urbano
fixará normas para a aprovação de projetos de Edificações
públicas e privadas, objetivando a economia de energia
elétrica para climatização, iluminação e aquecimento de
água.
( ) Os proprietários e possuidores de edificações ficam
obrigados a executar as obra determinadas pelas
autoridades ambientais e sanitárias, visando ao
cumprimento das normas vigentes.