Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200568451João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João...1457941200568451Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasJoão iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João, assim que completar 18 anos, pelo fato de ter alcançado a maioridade penal, Aserá liberado compulsoriamente. Bserá transferido para divisão especializada do sistema penitenciário, separado, porém, dos condenados que cumprem sanção penal. Cnão terá, pelo simples alcance da maioridade penal, afetada sua situação socioeducativa. Dterá a medida de internação substituída por medida não privativa de liberdade. Epassará a ser titular, no processo de execução da internação, de todas as garantias e benefícios outorgados aos adultos submetidos a pena privativa de liberdade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA. Compete à autoridade judiciária autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desac...Questão 457941200191655Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de advertência pode ser aplicadaQuestão 457941200402102Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, define em seu artigo 19, rel...Questão 457941200601300Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a atuação e discrimina as competências de vários órgãos públicos e da sociedade civil organizada pa...Questão 457941200930302Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as seguintes afirmativas: 1. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, ap...Questão 457941200999062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos campos do atendimento dispensado aos adolescentes suspeitos da prática de ato infracional ou submetidos a medida socioeducativa, é papel do Consel...Questão 457941201201373Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção unilateralQuestão 457941201212355Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre adoção, assinale a alternativa correta.Questão 457941201561734Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)C.R., na semana anterior ao seu aniversário de 18 anos, decidiu organizar uma festa. Convidou todos os seus colegas de condomínio, exceto K.S., por qu...Questão 457941201624076Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente está organizado em torno de cinco direitos humanos fundamentais. Quandoesses direitos são violados, ficam impos...