João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação a...

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete à autoridade judiciária autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desac...

Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de advertência pode ser aplicada

A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, define em seu artigo 19, rel...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a atuação e discrimina as competências de vários órgãos públicos e da sociedade civil organizada pa...

Considere as seguintes afirmativas: 1. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, ap...

Nos campos do atendimento dispensado aos adolescentes suspeitos da prática de ato infracional ou submetidos a medida socioeducativa, é papel do Consel...

A adoção unilateral

Sobre adoção, assinale a alternativa correta.

C.R., na semana anterior ao seu aniversário de 18 anos, decidiu organizar uma festa. Convidou todos os seus colegas de condomínio, exceto K.S., por qu...

O Estatuto da Criança e do Adolescente está organizado em torno de cinco direitos humanos fundamentais. Quandoesses direitos são violados, ficam impos...