O aumento excessivo da carga tributária no
ano de 2016, incidente sobre o serviço prestado
pela empresa X à União Federal, ocasionou a
inexecução voluntária do contrato por meio da
Empresa X, tendo em vista a quebra do equilíbrio
econômico-fi nanceiro deste. Considerando que
a contratante fora a responsável pelos referidos
aumentos de encargos tributários, trata-se de
situação denominada: