Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200568558Consoante a Lei n.º 13.303/2016, o prazo mínimo, contado a partir da divulgação do instrumento convocatório, para a apre...1457941200568558Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMPRELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Consoante a Lei n.º 13.303/2016, o prazo mínimo, contado a partir da divulgação do instrumento convocatório, para a apresentação de propostas ou de lances nos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens é deAdez dias corridos, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto. Bquinze dias úteis, independentemente do critério de julgamento adotado. Cdez dias úteis, independentemente do critério de julgamento adotado.Dcinco dias úteis, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto. Ecinco dias corridos, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200502434Direito AdministrativoNo que concerne a convênios, consórcios e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941200565942Direito AdministrativoComo regra, tem competência exclusiva para exercer o poder de polícia a entidade que dispõe de poder para regular a matéria; excepcionalmente, pode ha...Questão 457941200674221Direito AdministrativoConsidere as situações hipotéticas I e II, a seguir. I O Estado brasileiro deseja transferir para o setor privado o serviço de conservação e manutençã...Questão 457941200736819Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de um...Questão 457941200802261Direito AdministrativoCom relação aos institutos da promoção e da substituição e à responsabilização do servidor, julgue o item que se segue.O servidor efetivo que for inve...Questão 457941200929342Direito AdministrativoAcerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o próximo item. O controle jurisdicional, quando referente ao controle ...Questão 457941201138530Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Em casos de emergência ou de calamidade públic...Questão 457941201187813Direito AdministrativoO direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva respos...Questão 457941201555957Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.Ato administrativo constitui ato jurídico perfeito e, por essa razão, o seu questi...Questão 457941201887000Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que ...