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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Florianópolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação, Diretrizes Curriculares da Educação Básica, Políticas de Educação, Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Consta nos documentos oficiais que o processo de definição das Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica faz parte de um movimento de consolidação das políticas educacionais municipais, que se articulam às políticas nacionais, com o intento de assegurar o direito a todos os cidadãos e cidadãs a uma educação:
1. Pública.
2. Meritocrática.
3. Gratuita.
4. De qualidade social.
5. Moral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.