Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200568960A Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os ...1457941200568960Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesA Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promoção. Diante desse cenário, o ato Asomente poderá ser anulado pela via judicial, em face do ato jurídico perfeito e do direito adquirido do servidor. Bpoderá ser revogado, se ficar entendido que a promoção não atende o interesse público, vedada, contudo, a cobrança retroativa de diferenças salariais percebidas pelo servidor. Cpoderá ser anulado ou convalidado, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, avaliando o interesse público envolvido. Dnão poderá ser anulado ou revogado, uma vez que operada a preclusão, exceto se comprovar má-fé do servidor, que tenha concorrido para a prática do ato. Edeve ser anulado, desde que não decorrido o prazo decadencial previsto em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200704009Direito AdministrativoA posse em cargo públicoQuestão 457941200810423Direito AdministrativoConsidere que a Administração pretenda adotar o credenciamento para contratação de determinados serviços, utilizando-se do regramento estabelecido na ...Questão 457941201141572Direito AdministrativoUm administrado apresentou requerimento de expedição de licença à Administração pública, instruído nos termos das exigências legais pertinentes. A aut...Questão 457941201189950Direito AdministrativoNo que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201313799Direito AdministrativoÉ regra atinente ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal a vedaçãoQuestão 457941201322537Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices d...Questão 457941201374380Direito AdministrativoNo que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em qualquer hi...Questão 457941201398943Direito AdministrativoSão características das autarquias, aQuestão 457941201703526Direito AdministrativoNo que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201843252Direito AdministrativoA empresa “Bom Negócio S.A.” recebeu, para sua constituição, o valor de 8 milhões de reais do Estado do Maranhão, sendo seu patrimônio avaliado no val...