A Administração promoveu determinado servidor, con...

Q: A Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promoção. Diante desse cenário, o ato

A) somente poderá ser anulado pela via judicial, em face do ato jurídico perfeito e do direito adquirido do servidor. | B) poderá ser revogado, se ficar entendido que a promoção não atende o interesse público, vedada, contudo, a cobrança retroativa de diferenças salariais percebidas pelo servidor. | C) poderá ser anulado ou convalidado, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, avaliando o interesse público envolvido. | D) não poderá ser anulado ou revogado, uma vez que operada a preclusão, exceto se comprovar má-fé do servidor, que tenha concorrido para a prática do ato. | E) deve ser anulado, desde que não decorrido o prazo decadencial previsto em lei.

457941200568960

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

A Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promoção. Diante desse cenário, o ato

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