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A apreciação de indício de irregularidade em contrato celebrado entre o governo do DF e um prestador de serviço cabe ao TCDF, de ofício ou mediante pr...
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.Mesmo em caso de dano ao erário, o TCDF poderá deixar de julgar irregulares as contas de...
Julgue o item subsequente, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF.O curso da prescrição será suspenso quando o r...
Com relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue os seguinte item.O TCE/RJ executará auditoria operacional quando o objetivo for examinar a...
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.Conselheiro do TCE/...
Com base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, assinale a opção que indica o valor ético fundamental relativo...
Com base na Lei n.º 8.037/2014, que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item a seguir.Situação hipo...
De acordo com a Lei Orgânica do TCE/MS (Lei Complementar Estadual n.º 160/2012), a sanção de inabilitação para o exercício de cargo comissionado ou de...
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.O TCDF pode, tanto por iniciativa própria quanto pela Câmara Legislativa...
No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores, secretários e demais s...