Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200569048Assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação que rege a matéria – Lei nº 11.107/2005 e seu Decreto r...1457941200569048Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosAssinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação que rege a matéria – Lei nº 11.107/2005 e seu Decreto regulamentador.AO consórcio público constituirá associação privada.BO consórcio público será regulamentado por Termo de Ajustamento de Condutas.CO consórcio público, pessoa jurídica de direito público, será regulamentado por Decreto.DO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.EO consórcio público será regido por um protocolo de intenções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021820Direito AdministrativoO artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarad...Questão 457941200073180Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta no tocante ao teor da Lei 11.107/05 que regulamenta as normas gerais de contratação de consórcios públicos.Questão 457941200221920Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta em relação ao instituto da substituição.Questão 457941200222362Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021).Questão 457941200362282Direito AdministrativoAna nasceu viva e seus pais registraram seu nascimento em cartório. O cartório emitiu uma certidão de nascimento, a qual comprova que Ana existe no mu...Questão 457941200445256Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201302674Direito AdministrativoA Lei 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Analise as afirmativas abaixo em rela...Questão 457941201305998Direito AdministrativoEm relação a um ato ou fato que seja contrário ao interesse público, o servidor público civil:Questão 457941201364317Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar:Questão 457941201900108Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens,...