Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200569179De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei1457941200569179Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei Aregulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a perda de bens.Bpenal sempre retroagirá, seja para beneficiar ou não o réu.Cdeverá punir ato atentatório a liberdades com penas restritivas de direito.Dassegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização.Epoderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237499Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200392315Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Política Urbana e Agrícola na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200528844Direito ConstitucionalNos termos do art. 31, § 2o , da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Pre...Questão 457941200957089Direito ConstitucionalConsidere que foi proposto um projeto de lei estadual que impede empresas concessionárias de energia elétrica e de água de promoverem o corte do forne...Questão 457941201086421Direito ConstitucionalNo que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar queQuestão 457941201183222Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 propicia amparo a alguns grupos sociais vulneráveis, sendo um exemplo dissoQuestão 457941201483617Direito ConstitucionalO Presidente de uma Câmara Municipal, no competente exercício financeiro, gastou sessenta e cinco por cento de sua receita com a sua folha de pagament...Questão 457941201514179Direito ConstitucionalConforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional vale-se de princípios e regras interpretativos das normas constitucionais, a fim de se extrai...Questão 457941201995955Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é da competência;Questão 457941202046109Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal a respeito da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idos...