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Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, é correto afirmar:
Acerca do que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Constituição Federal, no art. 30, dentre as competências do Município, pode-se elencar:
A Constituição Federal estabelece que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, buscando assegurar a...
Qual documento é considerado um marco para o processo de inclusão educacional de pessoas com necessidades educacionais especiais?
O art.30 da Constituição Federal indica a competência dos Municípios (EC nº 53/2006). Aponte a alternativa que NÃO contém conteúdo referente a essa co...
São direitos sociais conforme o artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto?
Sobre a associação profissional ou sindical, com base no artigo 8º da Constituição Federal, assinale a assertiva INCORRETA:
O art. 37 da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F...
Na execução de suas atribuições, um gestor público deve, necessariamente, observar os fundamentos que norteiam o desempenho regular de sua função. A A...