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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CONSESP no concurso para Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
É afirmado no artigo 13 do Plano Nacional de Educação que: O poder público deverá instituir, em lei específica, o _________________________________, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
Assinale a alternativa que, de acordo com o Plano de Desenvolvimento da Educação, completa corretamente a lacuna.