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  4. Questão 457941200569710

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-AM📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200569710
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.

As limitações ao poder de tributar são normas de restrição da competência tributária taxativamente previstas na CF.

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