Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200569710Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.As limitações ao poder de tributar são...1457941200569710Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioConsiderando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.As limitações ao poder de tributar são normas de restrição da competência tributária taxativamente previstas na CF.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184876Direito TributárioEm relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.Questão 457941200258610Direito TributárioEm relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazesQuestão 457941200403186Direito TributárioConsiderando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.Nos serviços de plano de saúde, utili...Questão 457941200505482Direito TributárioEm relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem. O imposto sobre heranças e doações in...Questão 457941200812363Direito TributárioConforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sobre serviços (ISS) incide sobreI contratos de franquia.Il serviços prestados ...Questão 457941200875975Direito TributárioAssinale a opção correta com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN).Questão 457941201105850Direito TributárioCom relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue o seguinte item.O DF é competente para ...Questão 457941201198561Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens. Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagame...Questão 457941201217363Direito TributárioConsidere que José tenha trabalhado durante 6 anos em uma empresa de construção civil e tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, incide o ...Questão 457941201953904Direito TributárioJulgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...