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Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à função de confiança, marcar C par...
Em relação à interpretação da legislação tributária, de acordo com a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, analisar a sentença. O empreg...
Baseando−se na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o): I. Nomeação. II. P...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, a função social da cidade NÃO será garantida por meio do(a):
Com base na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas administrativas puníveis com a pena de demi...
A respeito da validade do concurso público, com base na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar ...
De acordo com a Lei Municipal nº 008/2010 – Plano Diretor, a implantação do Plano Diretor Participativo do Município caberá ao Órgão Municipal de Plan...
Considerando-se o Decreto Municipal nº 14.872/2019, são manifestações essenciais da disciplina: I. Pronta insubordinação às ordens superiores. II. Col...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o adicional de insalubridade, quando devido ao servi...
De acordo com o Código Municipal de Saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os recursos financeiros advindos da Uniã...